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norma nº 921/1959

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 921 / 1959
Date 1959-06-17
EmentaDa nova redação e acrescenta um parágrafo ao artigo 2º da Lei nº 352/55, que criou o Ambulatorio Medico-Cirurgico e Odontologico e dá outras providencias.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00921/59
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 17/06/1959
Classif.: ALTERAÇÃO DE LEI
Ementa: 
Da nova redação e acrescenta um parágrafo ao artigo 2º da Lei nº 352/55, que criou o 
Ambulatorio Medico-Cirurgico e Odontologico e dá outras providencias.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - O artigo 2º da lei nº 352/55, que criou o "Ambulatorio Medico-Cirurgico e 
Odontologico Municipal, passara a vigorar com a seguinte redação:
 "Art. 2º - Alem dos medicos, dentistas e enfermeiros efetivos, pertencentes ao 
Quadro Permanente de Servidores do município, que exercerao suas atividades no Ambulatorio, 
fica o Prefeito autorizado a contratar, de acordo com o sistema adotado no Serviço Público, tres 
medicos e um dentista, pelo prazo de 3 (tres) anos, e mediante os honorarios mensais de Cr$ 
7.000,00 (sete mil cruzeiros) sendo um clinico, um ginecologista e operador, um veterinario e um 
dentista, podendo haver renovação dos contratos."
 parágrafo Único - Nos contratos a serem firmados entre a Prefeitura e os medicos, 
Seráo estabelecidas as condicoes e a extensao dos Serviços e obrigações, a que ficarao 
compelidos a presar e a cumprir os profissionais contratados."
 Art. 2º - Fica o Prefeito autorizado, na epoca oportuna, a suplementar a respectiva 
verba.
 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 05 de junho de 1959.
 DJALMA MARANHAO
 Prefeito
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 João FERREIRA DE SOUZA
Secretário de Financas
Públicado no D.O
de 17/06/1959.
 

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