| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 922 / 1959 |
| Date | 1959-06-16 |
| Ementa | Concede auxilio de Cr$ 20.000,00 ao Clube dos Advogados do Rio Grande do Norte. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00922/59 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 16/06/1959 Classif.: CONCESSÃO DE AUXÍLIO Ementa: Concede auxilio de Cr$ 20.000,00 ao Clube dos Advogados do Rio Grande do Norte. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Prefeito autorizado a abrir, no corrente exercício, um crédito especial de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), para auxilio ao Clube dos Advogados do Rio Grande do Norte, com a instalaçãoo de sua sede. Art. 2º - Constituirá recurso para abertura do crédito referido no artigo anterior, o excesso de arrecadação verificado no primeiro trimestre do corrente ano, no total de Cr$ 1.576.416,10. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 05 de junho de 1959. DJALMA MARANHAO Prefeito BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO Secretário de negócios Internos e Juridicos João FERREIRA DE SOUZA Secretário de Financas Públicado no D.O de 16/06/1959.