| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 924 / 1959 |
| Date | 1959-06-17 |
| Ementa | Autoriza o Clube Atlético Potiguar a vender um terreno que lhe foi doado pela Prefeitura para construção de sua sede. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00924/59 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 17/06/1959 Classif.: ALIENAÇÃO Ementa: Autoriza o Clube Atlético Potiguar a vender um terreno que lhe foi doado pela Prefeitura para construção de sua sede. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Clube Ateltico potiguar autorizado a vender o terreno que lhe foi doado pela Lei nº 573, de 27 de agosto de 1956, revertendo o produto da venda na aquisicao ou contrucao de sua sede, que em caso de dissolucao da entidade beneficiada, voltara ao patrimônio do município. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 05 de junho de 1959. DJALMA MARANHAO Prefeito BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO Secretário de negócios Internos e Juridicos João FERREIRA DE SOUZA Secretário de Financas ENG. MARCELO CABRAL DE ANDRADE Secretário de Viação e Obras. Públicado no D.O de 17/06/1959.