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norma nº 924/1959

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 924 / 1959
Date 1959-06-17
EmentaAutoriza o Clube Atlético Potiguar a vender um terreno que lhe foi doado pela Prefeitura para construção de sua sede.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00924/59
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 17/06/1959
Classif.: ALIENAÇÃO
Ementa: 
Autoriza o Clube Atlético Potiguar a vender um terreno que lhe foi doado pela Prefeitura para 
construção de sua sede.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Clube Ateltico potiguar autorizado a vender o terreno que lhe foi 
doado pela Lei nº 573, de 27 de agosto de 1956, revertendo o produto da venda na aquisicao ou 
contrucao de sua sede, que em caso de dissolucao da entidade beneficiada, voltara ao patrimônio 
do município.
 Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 05 de junho de 1959.
 DJALMA MARANHAO
 Prefeito
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 João FERREIRA DE SOUZA
Secretário de Financas
 ENG. MARCELO CABRAL DE ANDRADE
 Secretário de Viação e Obras.
Públicado no D.O
de 17/06/1959.
 

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