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norma nº 927/1959

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 927 / 1959
Date 1959-06-26
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00927/59
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 26/06/1959
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a João 
PINHEIRO DE LIMA, o terreno situado no bairro de Cidade Alta, Zona Urbana, quarteirao 
79,com os seguintes limites e dimensões:
 NORTE - Rua do Oitizeiro.......com 08,00m
 SUL - Terreno Municipal..... com 08,00m
 LESTE - Terreno Municipal......com 36,00m
 OESTE - Terreno Municipal.... .com 36,00m
 Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 07 de junho de 1959.
 DJALMA MARANHAO
 Prefeito
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 ENG. MARCELO CABRAL DE ANDRADE
 Secretário de Viação e Obras
Públicado no D.O
de 26/06/1959.
 

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