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norma nº 930/1959

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 930 / 1959
Date 1959-07-09
EmentaAutoriza a abertura de um crédito suplementar na importância de Cr$ 4.830.000,00 (Quatro milhões oitocentos e trinta mil cruzeiros).
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00930/59
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 09/07/1959
Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO
Ementa: 
Autoriza a abertura de um crédito suplementar na importância de Cr$ 4.830.000,00 (Quatro 
milhões oitocentos e trinta mil cruzeiros).
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Natal, autorizado a abrir no corrente 
exercício, um crédito suplementar na importância de Cr$ 830..000,00 (Quatro milhões oitocentos 
e trinta mil cruzeiros) aos sguintes códigos do orçamento vigente:
I- 8.02.3- VI - Material e Combustivel p/ carro oficial....Cr$ 100.000,00
II 8.28.4- IX-2 Luz, Telefone e água.......................Cr$ 200.000,00
III 8.28.4- X-30 Enc. posto de Salvamento...................Cr$ 20.000,00
IV 8.33.2- XIII móveis e utensilios p/ escolas.............Cr$ 50.000,00
V 8.34.2XVIII1 Material para o Museu de Arte Popular......Cr$ 20.000,00
VI 8.40.4- XXX1 Auxilio Natalidade.........................Cr$ 25.000,00
VII 8.40.4- XXX2 Contrato leitos em Hospital e Maternida....Cr$ 80.000,00
VIII8.10.3- VIII Impresso e material de Expediente..........Cr$ 90.000,00
IX 8.11.3- XIV Material e combustivel Carro do Matadou....Cr$ 25.000,00
X 8.93.4- XXV Sepultamento de indigente..................Cr$ 110.000,00
XI 8.80.3- X Material e Combustivel p/ veiculos D.Obs...Cr$ 800.000,00
XII 8.85.3XVIII Material e Combustivel Limpeza Pública.....Cr$ 1.000.000,00
XIII8.89.4 XXVI1 Arborização Pública........................Cr$ 50.000,00
XIV 8.04.4 IX-1 Públicações Oficiais.......................Cr$ 60.000,00
XV 8.87.4 XX-1 Obras Novas................................Cr$ 1.500.000,00
XVI 8.87.4 XX-2 construção, conservaçãoo e asseio dos pro
 prios municipais...........................Cr$ 700.000,00
 ---------------
 T O T A L..Cr$ 4.830.000,00
 Art. 2º - Constituirá recurso, para ocorrer a despesa com a sua suplementação de 
que trata a presente lei, o excesso de arrecadação que se verificar no segundo semestre do 
corrente ano financeiro.
 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 09 de julho de 1959.
 DJALMA MARANHAO
 Prefeito
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 João FERREIRA DE SOUZA
Secretário de Financas
Públicado no D.O
de 09/07/1959.
 

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