| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 930 / 1959 |
| Date | 1959-07-09 |
| Ementa | Autoriza a abertura de um crédito suplementar na importância de Cr$ 4.830.000,00 (Quatro milhões oitocentos e trinta mil cruzeiros). |
| native_id | 2572 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00930/59 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 09/07/1959 Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO Ementa: Autoriza a abertura de um crédito suplementar na importância de Cr$ 4.830.000,00 (Quatro milhões oitocentos e trinta mil cruzeiros). Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Natal, autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito suplementar na importância de Cr$ 830..000,00 (Quatro milhões oitocentos e trinta mil cruzeiros) aos sguintes códigos do orçamento vigente: I- 8.02.3- VI - Material e Combustivel p/ carro oficial....Cr$ 100.000,00 II 8.28.4- IX-2 Luz, Telefone e água.......................Cr$ 200.000,00 III 8.28.4- X-30 Enc. posto de Salvamento...................Cr$ 20.000,00 IV 8.33.2- XIII móveis e utensilios p/ escolas.............Cr$ 50.000,00 V 8.34.2XVIII1 Material para o Museu de Arte Popular......Cr$ 20.000,00 VI 8.40.4- XXX1 Auxilio Natalidade.........................Cr$ 25.000,00 VII 8.40.4- XXX2 Contrato leitos em Hospital e Maternida....Cr$ 80.000,00 VIII8.10.3- VIII Impresso e material de Expediente..........Cr$ 90.000,00 IX 8.11.3- XIV Material e combustivel Carro do Matadou....Cr$ 25.000,00 X 8.93.4- XXV Sepultamento de indigente..................Cr$ 110.000,00 XI 8.80.3- X Material e Combustivel p/ veiculos D.Obs...Cr$ 800.000,00 XII 8.85.3XVIII Material e Combustivel Limpeza Pública.....Cr$ 1.000.000,00 XIII8.89.4 XXVI1 Arborização Pública........................Cr$ 50.000,00 XIV 8.04.4 IX-1 Públicações Oficiais.......................Cr$ 60.000,00 XV 8.87.4 XX-1 Obras Novas................................Cr$ 1.500.000,00 XVI 8.87.4 XX-2 construção, conservaçãoo e asseio dos pro prios municipais...........................Cr$ 700.000,00 --------------- T O T A L..Cr$ 4.830.000,00 Art. 2º - Constituirá recurso, para ocorrer a despesa com a sua suplementação de que trata a presente lei, o excesso de arrecadação que se verificar no segundo semestre do corrente ano financeiro. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 09 de julho de 1959. DJALMA MARANHAO Prefeito BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO Secretário de negócios Internos e Juridicos João FERREIRA DE SOUZA Secretário de Financas Públicado no D.O de 09/07/1959.