| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 932 / 1959 |
| Date | 1959-07-29 |
| Ementa | Reconhece de utilidade Pública a Academia Potiguar de Letras. |
| native_id | 2574 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00932/59 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 29/07/1959 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de utilidade Pública a Academia Potiguar de Letras. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade Pública, a Academia Potiguar de Letras, órgão cultural, com sede e foro nesta Capital. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 29 de julho de 1959. BEL. MOACIR DE GOES Respondendo pelo Expediente do Prefeito BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO Secretário de negócios Internos e Juridicos Públicado no D.O de 01/08/1959.