| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 937 / 1959 |
| Date | 1959-08-14 |
| Ementa | Institui o premio "Cidade de Natal" para as melhores produções de autores Norte-Riograndenses. |
| native_id | 2579 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00937/59 Autor: JOSE PINTO FREIRE Data: 14/08/1959 Classif.: CULTURA Ementa: Institui o premio "Cidade de Natal" para as melhores produções de autores Norte-Riograndenses. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o premio "CIDADE DE NATAL", a ser conferido, anualmente, as melhores obras sobre Direito, Serviço Social, Sociologia, obras de carater cientifico, Economia e Financas, Ensaios LiTerários e históricos, Ficcao e poesia, Cronica, Reportagem e Teatro, ineditas, de autoria de Norte-riograndenses, ou pessoas que residam neste Estado, ha mais de 5 (cinco) anos. $ Único - O Premio constara de uma medalha de ouro com inscricoes alusivas ao certame e Públicaação da obra sob patrocinio da Prefeitura Municipal, cabendo para cada setor um premio distinto. Art. 2º - O Premio devera ser conferido por ocasiao dos festejos da fundaçãoo da Cidade de Natal, devendo o Sr. Prefeito constituir comissões para julgamento das obras apresentadas, ate o dia 10 de novembro de cada ano. $ Único - A escolha da Comissao devera recair em pessoas de reputação ilibada e reconhecida saber juridico, cientifico e liTerário. Art. 3º - Fica o Sr. Prefeito autorizado a baixar as competentes instruções para os respectivos concursos, resguardando-se, entretanto, de estabelecer normas restritivas da livre escolha de temas, escolas e correntes cientifico-liTerárias a que pertencam os concorrentes. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 11 de agosto de 1959. José PINTO FREIRE Prefeito em exercício gásTAO CORREIA DA COSTA - Respondendo p/Expediente da secretaria de negócios Internos e Jur. AFONSO MAGALHAES DA SILVA Respondendo pelo Expediente do Secretário de Financas Públicado no D.O de 14/08/1959.