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norma nº 937/1959

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 937 / 1959
Date 1959-08-14
EmentaInstitui o premio "Cidade de Natal" para as melhores produções de autores Norte-Riograndenses.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00937/59
Autor: JOSE PINTO FREIRE
Data: 14/08/1959
Classif.: CULTURA
Ementa: 
Institui o premio "Cidade de Natal" para as melhores produções de autores Norte-Riograndenses.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica instituído o premio "CIDADE DE NATAL", a ser conferido, 
anualmente, as melhores obras sobre Direito, Serviço Social, Sociologia, obras de carater 
cientifico, Economia e Financas, Ensaios LiTerários e históricos, Ficcao e poesia, Cronica, 
Reportagem e Teatro, ineditas, de autoria de Norte-riograndenses, ou pessoas que residam neste 
Estado, ha mais de 5 (cinco) anos.
 $ Único - O Premio constara de uma medalha de ouro com inscricoes alusivas ao 
certame e Públicaação da obra sob patrocinio da Prefeitura Municipal, cabendo para cada setor 
um premio distinto.
 Art. 2º - O Premio devera ser conferido por ocasiao dos festejos da fundaçãoo da 
Cidade de Natal, devendo o Sr. Prefeito constituir comissões para julgamento das obras 
apresentadas, ate o dia 10 de novembro de cada ano.
 $ Único - A escolha da Comissao devera recair em pessoas de reputação ilibada e 
reconhecida saber juridico, cientifico e liTerário.
 Art. 3º - Fica o Sr. Prefeito autorizado a baixar as competentes instruções para os 
respectivos concursos, resguardando-se, entretanto, de estabelecer normas restritivas da livre 
escolha de temas, escolas e correntes cientifico-liTerárias a que pertencam os concorrentes.
 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 11 de agosto de 1959.
 José PINTO FREIRE
 Prefeito em exercício
 gásTAO CORREIA DA COSTA - Respondendo
 p/Expediente da secretaria de negócios Internos e Jur.
 AFONSO MAGALHAES DA SILVA
 Respondendo pelo Expediente do Secretário de Financas
Públicado no D.O
de 14/08/1959.
 

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