| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 945 / 1959 |
| Date | 1959-08-28 |
| Ementa | Concede auxilio de Cr$ 5.000,00 a Amplificadora Padre João Maria. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00945/59 Autor: JOSE PINTO FREIRE Data: 28/08/1959 Classif.: CONCESSÃO DE AUXÍLIO Ementa: Concede auxilio de Cr$ 5.000,00 a Amplificadora Padre João Maria. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedida a amplificadora, Padre João Maria, de Ponta Negra, a importância de Cr$ 5.000,00 como auxilio da Municipalidade a sua manutenção. Art. 2º - Constitui recurso para fazer face a despesa com a execução da presente lei, o excesso de arrecadação verificado no primeiro semestre do corrente exercício. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 27 de agosto de 1959. José PINTO FREIRE Prefeito BIANOR MEDEIROS Secretário de negócios Internos e Juridicos AFONSO MAGALHAES DA SILVA Respondendo pelo Secretário de Financas Públicado no D.O de 28/08/1959.