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norma nº 945/1959

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 945 / 1959
Date 1959-08-28
EmentaConcede auxilio de Cr$ 5.000,00 a Amplificadora Padre João Maria.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00945/59
Autor: JOSE PINTO FREIRE
Data: 28/08/1959
Classif.: CONCESSÃO DE AUXÍLIO
Ementa: 
Concede auxilio de Cr$ 5.000,00 a Amplificadora Padre João Maria.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica concedida a amplificadora, Padre João Maria, de Ponta Negra, a 
importância de Cr$ 5.000,00 como auxilio da Municipalidade a sua manutenção.
 Art. 2º - Constitui recurso para fazer face a despesa com a execução da presente lei, 
o excesso de arrecadação verificado no primeiro semestre do corrente exercício.
 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 27 de agosto de 1959.
 José PINTO FREIRE
 Prefeito
 BIANOR MEDEIROS
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 AFONSO MAGALHAES DA SILVA
 Respondendo pelo Secretário de Financas
Públicado no D.O
de 28/08/1959.
 

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