| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 960 / 1959 |
| Date | 1959-09-13 |
| Ementa | Reconhece de utilidade Pública o "Clube dos Sete". |
| native_id | 2601 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00960/59 Autor: JOSE PINTO FREIRE Data: 13/09/1959 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de utilidade Pública o "Clube dos Sete". Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecido de utilidade Pública municipal o "Clube dos Sete", situado nesta Capital. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 11 de setembro de 1959. José PINTO FREIRE Prefeito BIANOR MEDEIROS Secretário de negócios Internos e Juridicos Públicado no D.O de 13/09/1959.