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norma nº 965/1959

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 965 / 1959
Date 1959-10-14
EmentaAutoriza a abertura de um crédito suplementar na importância de Cr$ 2.925.000,00 (dois milhões, novecentos e vinte e cinco mil cruzeiros).
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00965/59
Autor: JOSE PINTO FREIRE
Data: 14/10/1959
Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO
Ementa: 
Autoriza a abertura de um crédito suplementar na importância de Cr$ 2.925.000,00 (dois 
milhões, novecentos e vinte e cinco mil cruzeiros).
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Natal autorizado a abrir no corrente exercício, 
um crédito suplementar na importância de Cr$ 2.925.000,00 (dois milhões, novecentos e vinte e 
cinco mil cruzeiros), aos seguintes códigos do orçamento vigente:
 orçamentária SALDO A SUPLEMENTAR
8.02.2-IV móveis e utensilios 30.000,00 30.000,00 30.000,00
8.04.2-VII móveis e utensilios 70.000,00 62.700,00 70.000,00
8.04.3-VIII Imp. e mat.expedien 150.000,00 3.396,00 150.000,00
8.04.4-IX-2 Luz,telefone e água 700.000,00 352.147,00 300.000,00
8.40.4-XXX-1 Auxilio-Natalidade 50.000,00 15.458,00 25.000,00
8.10.2-VII móveis e utensilios 100.000,00 84.950,00 100.000,00
8.10.3-VIII Imp. Mat. Expedient 200.000,00 25.812,00 150.000,00
8.93.4-XXV-2 Grat.Func.Serv.Extr 200.000,00 592,00 100.000,00
8.80.3-IX-1 Mat.Comb.D.Obras 1.300.000,00 756.000,00 300.000,00
8.85.3-XVIII-1 Mat.Comb.L.Pub. 1.500.000,00 802.000,00 500.000,00
8.87.3-XX-1 Obras Novas 6.000.000,00 1.305.000,00 1.000.000,00
8.87.4-XX-2 Const.Cons.P.Mun. 2.000.000,00 743.000,00 200.000,00
 T O T A L: Cr$ 2.925.000,00
 Art. 2º - Constituirá recurso para ocorrer a despesa com a suplementação de que 
trata a presente lei, a anulação de igual importância correspondente ao seguinte código:
8.87.4-XX-4. Quota para o fundo especial de calçamento Cr$ 2.925.000,00
 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 13 de outubro de 1959.
 José PINTO FREIRE
 Prefeito
 BIANOR MEDEIROS
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 MANOEL BATISTA DE MOURA
Secretaria de Financas.
Públicado no D.O
de 14/10/1959.
 

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