| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 965 / 1959 |
| Date | 1959-10-14 |
| Ementa | Autoriza a abertura de um crédito suplementar na importância de Cr$ 2.925.000,00 (dois milhões, novecentos e vinte e cinco mil cruzeiros). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00965/59 Autor: JOSE PINTO FREIRE Data: 14/10/1959 Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO Ementa: Autoriza a abertura de um crédito suplementar na importância de Cr$ 2.925.000,00 (dois milhões, novecentos e vinte e cinco mil cruzeiros). Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Natal autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito suplementar na importância de Cr$ 2.925.000,00 (dois milhões, novecentos e vinte e cinco mil cruzeiros), aos seguintes códigos do orçamento vigente: orçamentária SALDO A SUPLEMENTAR 8.02.2-IV móveis e utensilios 30.000,00 30.000,00 30.000,00 8.04.2-VII móveis e utensilios 70.000,00 62.700,00 70.000,00 8.04.3-VIII Imp. e mat.expedien 150.000,00 3.396,00 150.000,00 8.04.4-IX-2 Luz,telefone e água 700.000,00 352.147,00 300.000,00 8.40.4-XXX-1 Auxilio-Natalidade 50.000,00 15.458,00 25.000,00 8.10.2-VII móveis e utensilios 100.000,00 84.950,00 100.000,00 8.10.3-VIII Imp. Mat. Expedient 200.000,00 25.812,00 150.000,00 8.93.4-XXV-2 Grat.Func.Serv.Extr 200.000,00 592,00 100.000,00 8.80.3-IX-1 Mat.Comb.D.Obras 1.300.000,00 756.000,00 300.000,00 8.85.3-XVIII-1 Mat.Comb.L.Pub. 1.500.000,00 802.000,00 500.000,00 8.87.3-XX-1 Obras Novas 6.000.000,00 1.305.000,00 1.000.000,00 8.87.4-XX-2 Const.Cons.P.Mun. 2.000.000,00 743.000,00 200.000,00 T O T A L: Cr$ 2.925.000,00 Art. 2º - Constituirá recurso para ocorrer a despesa com a suplementação de que trata a presente lei, a anulação de igual importância correspondente ao seguinte código: 8.87.4-XX-4. Quota para o fundo especial de calçamento Cr$ 2.925.000,00 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 13 de outubro de 1959. José PINTO FREIRE Prefeito BIANOR MEDEIROS Secretário de negócios Internos e Juridicos MANOEL BATISTA DE MOURA Secretaria de Financas. Públicado no D.O de 14/10/1959.