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norma nº 971/1959

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 971 / 1959
Date 1959-12-02
EmentaConsidera de utilidade Pública municipal o Internato BOM SAMARITANO.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00971/59
Autor: JOSE PINTO FREIRE
Data: 02/12/1959
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Considera de utilidade Pública municipal o Internato BOM SAMARITANO.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica considerado de utilidade Pública municipal o Internato "BOM 
SAMARITANO", Sociedade Civil de carater Filantropico.
 Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 28 de Novembro de 1959.
 José PINTO FREIRE
 Prefeito
 gásTAO CORREIA DA COSTA
 Respondendo p/ Secretário de negócios Internos e Juridicos
Públicado no D.O
de 02/12/1959.
 

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