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norma nº 974/1959

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 974 / 1959
Date 1959-12-06
EmentaAutoriza o PODER EXECUTIVO a abrir no corrente exercício, um crédito especial, para o fim que especifica.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00974/59
Autor: JOSE PINTO FREIRE
Data: 06/12/1959
Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO
Ementa: 
Autoriza o PODER EXECUTIVO a abrir no corrente exercício, um crédito especial, para o fim 
que especifica.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício, um 
crédito especial de Cr$ 15.000,00 (Quinze mil cruzeiros) para atender ao pagamento das 
despesas com a edicao do livro "CANTO DO MAR E DA SOLIDAO", de autoria do poeta 
WALFLAM DE QUEIROZ.
 Art. 2º - Constitui recurso para a abertura do crédito referido no artigo antecedente a 
anulação de igual quantia que se faz na verba 3, código 8.40.2, Item XXVIII, nº 2 - Aparelho e 
instrumentos Técnicos do orçamento vigente.
 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação.
 Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 02 de Dezembro de 1959.
 José PINTO FREIRE
 Prefeito
 gásTAO CORREIA DA COSTA
 Respondendo p/ Secretário de negócios Internos e Juridicos
 MANOEL BATISTA DE MOURA
Secretário das Financas
Públicado no D.O
de 06/12/1959.
 

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