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norma nº 977/1959

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 977 / 1959
Date 1959-12-08
EmentaAutoriza o Chefe do Executivo a abrir, no corrente exercício, um crédito especial de Cr$ 174.656,50, para ocorrer as despesas com a instalaçãoo elétrica do Teatro "Alberto Maranhao".
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00977/59
Autor: JOSE PINTO FREIRE
Data: 08/12/1959
Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO
Ementa: 
Autoriza o Chefe do Executivo a abrir, no corrente exercício, um crédito especial de Cr$ 
174.656,50, para ocorrer as despesas com a instalaçãoo elétrica do Teatro "Alberto Maranhao".
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício 
financeiro, o crédito especial de Cr$ 174.656,50 (Cento e setenta e quatro mil, seiscentos e 
cincoenta e seis cruzeiros e cincoenta centavos), destinado a ocorrer as despesas com a 
instalaçãoo elétrica do Teatro "Alberto Maranhao", ora em reforma substancial.
 Art. 2º - Constituirá recurso, para atender a abertura do crédito, de que trata o art. 
1º, a quantia de Cr$ 200.000,00 (Duzentos mil cruzeiros), constante da Verba 5 - código 8.87.4 -
Despesas Diversas: XX - 12 - construção de abrigos em paradas de onibus, do orçamento 
vigente, que fica anulada na quantia de Cr$ 174.656,50.
 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 07 de Dezembro de 1959.
 José PINTO FREIRE
 Prefeito
 gásTAO CORREIA DA COSTA
 Respondendo p/ Secretário de negócios Internos e Juridicos
 MANOEL BATISTA DE MOURA
Secretário das Financas
Públicado no D.O
de 08/12/1959.
 

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