| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 978 / 1959 |
| Date | 1959-12-08 |
| Ementa | Cria a Bandeira do município de Natal. |
| native_id | 2619 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00978/59 Autor: JOSE PINTO FREIRE Data: 08/12/1959 Classif.: OUTROS Ementa: Cria a Bandeira do município de Natal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criada a Bandeira do município de Natal, constando de duas faixas, verde e branca, tendo ao centro, superposto, o escudo d' armas do mesmo município, de acordo com a Resolucao de 23 de agosto de 1909. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 08 de Dezembro de 1959. José PINTO FREIRE Prefeito gásTAO CORREIA DA COSTA Respondendo p/ Secretário de negócios Internos e Juridicos Públicado no D.O de 08/12/1959.