| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 981 / 1959 |
| Date | 1959-12-18 |
| Ementa | Concede titulo de cidadão Natalense. |
| native_id | 2622 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00981/59 Autor: JOSE PINTO FREIRE Data: 18/12/1959 Classif.: TÍTULO DE CIDADANIA Ementa: Concede titulo de cidadão Natalense. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - E concedido o titulo de "cidadão NATALENSE" ao Capitao de Fragata - TERTIUS CESAR PIRES DE LIMA REBELLO, Comandante do Centro de instrução "Almirante Tamandara" (CIAT). Art. 3º - Esta lei entrará em vigor, na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 10 de Dezembro de 1959. José PINTO FREIRE Prefeito gásTAO CORREIA DA COSTA Respondendo p/ Secretário de negócios Internos e Juridicos Públicado no D.O de 18/12/1959.