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norma nº 985/1959

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 985 / 1959
Date 1959-12-11
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id2626

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00985/59
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 11/12/1959
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a NAZARETH LEMOS 
DE OLIVEIRA , o terreno situado no bairro do Alecrim, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE- Maria Machado ........................... c/ 14,30m 
S U L- Zeferina T. de Moura ................... c/ 15,00m 
LESTE - Luiz Cabral .................................. c/ 3,20m 
OESTE- Rua Soldado ................................. c/ 3,20m 
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Prefeitura Municipal Natal, 11 de Dezembro de 1959.
CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL 
Publicado no Diário Oficial de 23 de Dezembro de 1959.
 

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