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norma nº 994/1959

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 994 / 1959
Date 1959-12-23
EmentaConcede auxilio de Cr$ 5.000,00 a Ney Leandro de Castro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00994/59
Autor: JOSE PINTO FREIRE
Data: 23/12/1959
Classif.: CONCESSÃO DE AUXÍLIO
Ementa: 
Concede auxilio de Cr$ 5.000,00 a Ney Leandro de Castro.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica concedido um auxilio de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), a Ney 
Leandro de Castro, recentemente destinguido em 2º lugar no concurso Nacional de LiTerátura, 
instituído pelo jornal "O GLOBO", do Rio de Janeiro.
 Art. 2º - A lei orçamentária, para o exercício de 1960, consignara a dotaçãoo 
necessaria para atender aos encargos criados por esta lei.
 Art. 3º - A presente lei entrará em vigor a 1º de Janeiro de 1960, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 23 de Dezembro de 1959.
 José PINTO FREIRE
 Prefeito
 gásTAO CORREIA DA COSTA
 Respondendo p/ Secretário de negócios Internos e Juridicos
 MANOEL BATISTA DE MOURA
Secretário das Financas
Públicado no D.O
de 05/01/1960.
 

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