| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 995 / 1959 |
| Date | 1959-12-23 |
| Ementa | Concede pensão ao poeta Otoniel Menezes. |
| native_id | 2635 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00995/59 Autor: JOSE PINTO FREIRE Data: 23/12/1959 Classif.: CONCESSÃO DE PENSÃO Ementa: Concede pensão ao poeta Otoniel Menezes. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - E concedida, ao poeta conterraneo OTONIEL MENEZES, uma pensão especial de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) mensais. $ Único - Em caso de morte do beneficiario, passara o benefício a sua esposa, desde que não contraia novas nupcias. Art. 2º - A lei orçamentária, para o exercício de 1960, consignara a dotaçãoo necessaria para atender aos encargos criados por esta lei. Art. 3º - A presente lei entrará em vigor a 1º de Janeiro de 1960, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 23 de Dezembro de 1959. José PINTO FREIRE Prefeito gásTAO CORREIA DA COSTA Respondendo p/ Secretário de negócios Internos e Juridicos MANOEL BATISTA DE MOURA Secretário das Financas Públicado no D.O de 05/01/1960.