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norma nº 995/1959

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 995 / 1959
Date 1959-12-23
EmentaConcede pensão ao poeta Otoniel Menezes.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00995/59
Autor: JOSE PINTO FREIRE
Data: 23/12/1959
Classif.: CONCESSÃO DE PENSÃO
Ementa: 
Concede pensão ao poeta Otoniel Menezes.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - E concedida, ao poeta conterraneo OTONIEL MENEZES, uma pensão 
especial de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) mensais.
 $ Único - Em caso de morte do beneficiario, passara o benefício a sua esposa, desde 
que não contraia novas nupcias.
 Art. 2º - A lei orçamentária, para o exercício de 1960, consignara a dotaçãoo 
necessaria para atender aos encargos criados por esta lei.
 Art. 3º - A presente lei entrará em vigor a 1º de Janeiro de 1960, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 23 de Dezembro de 1959.
 José PINTO FREIRE
 Prefeito
 gásTAO CORREIA DA COSTA
 Respondendo p/ Secretário de negócios Internos e Juridicos
 MANOEL BATISTA DE MOURA
 Secretário das Financas
Públicado no D.O
de 05/01/1960.
 

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