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norma nº 1001/1959

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1001 / 1959
Date 1959-12-31
EmentaConcede pensão especial a CELSO DE OLIVEIRA CORREIA
native_id2641

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01001/59
Autor: JOSE PINTO FREIRE
Data: 31/12/1959
Classif.: CONCESSÃO DE PENSÃO
Ementa: 
Concede pensão especial a CELSO DE OLIVEIRA CORREIA.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - E concedida a Celso de Oliveira Correia, uma pensão especial de Cr$ 
6.000,00 (Seis mil cruzeiros) mensais, que transmitir-se-a a sua esposa desde que não contraia 
novas nupcias.
 Art. 2º - A Lei orçamentária, a partir de 1960, consignara a dotaçãoo necessaria para 
atender aos encargos criados por esta lei.
 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor, a partir de 1º de Janeiro de 1960.
 Prefeitura Municipal de Natal, 31 de Dezembro de 1959.
 José PINTO FREIRE
 Prefeito
 gásTAO CORREIA DA COSTA
 Respondendo p/ Secretário de negócios Internos e Juridicos
 MANOEL BATISTA DE MOURA
Secretário das Financas
Públicado no D.O
de 06/01/1960.
 

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