| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1001 / 1959 |
| Date | 1959-12-31 |
| Ementa | Concede pensão especial a CELSO DE OLIVEIRA CORREIA |
| native_id | 2641 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01001/59 Autor: JOSE PINTO FREIRE Data: 31/12/1959 Classif.: CONCESSÃO DE PENSÃO Ementa: Concede pensão especial a CELSO DE OLIVEIRA CORREIA. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - E concedida a Celso de Oliveira Correia, uma pensão especial de Cr$ 6.000,00 (Seis mil cruzeiros) mensais, que transmitir-se-a a sua esposa desde que não contraia novas nupcias. Art. 2º - A Lei orçamentária, a partir de 1960, consignara a dotaçãoo necessaria para atender aos encargos criados por esta lei. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor, a partir de 1º de Janeiro de 1960. Prefeitura Municipal de Natal, 31 de Dezembro de 1959. José PINTO FREIRE Prefeito gásTAO CORREIA DA COSTA Respondendo p/ Secretário de negócios Internos e Juridicos MANOEL BATISTA DE MOURA Secretário das Financas Públicado no D.O de 06/01/1960.