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norma nº 1003/1959

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1003 / 1959
Date 1959-12-31
EmentaReconhece de utilidade Pública o Centro Social de Comunidade Padre Francisco Ferro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01003/59
Autor: JOSE PINTO FREIRE
Data: 31/12/1959
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de utilidade Pública o Centro Social de Comunidade Padre Francisco Ferro.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica reconhecido de utilidade Pública o "Centro Social de Comunidade 
Padre Francisco Ferro", com sede no bairro Nova Descoberta, desta Capital, cuja finalidade e 
defender melhor padrão de vida para a comunidade, e cuidar da educaçãoo da infancia e da 
juventude.
 Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 31 de Dezembro de 1959.
 José PINTO FREIRE
 Prefeito
 gásTAO CORREIA DA COSTA
 Respondendo p/ Secretário de negócios Internos e Juridicos
Públicado no D.O
de 06/01/1960.
 

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