| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1003 / 1959 |
| Date | 1959-12-31 |
| Ementa | Reconhece de utilidade Pública o Centro Social de Comunidade Padre Francisco Ferro. |
| native_id | 2643 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01003/59 Autor: JOSE PINTO FREIRE Data: 31/12/1959 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de utilidade Pública o Centro Social de Comunidade Padre Francisco Ferro. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecido de utilidade Pública o "Centro Social de Comunidade Padre Francisco Ferro", com sede no bairro Nova Descoberta, desta Capital, cuja finalidade e defender melhor padrão de vida para a comunidade, e cuidar da educaçãoo da infancia e da juventude. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 31 de Dezembro de 1959. José PINTO FREIRE Prefeito gásTAO CORREIA DA COSTA Respondendo p/ Secretário de negócios Internos e Juridicos Públicado no D.O de 06/01/1960.