br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 1009/1959

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1009 / 1959
Date 1959-12-31
Ementadispõe sobre aquisicao de carro funebre e dá outras providencias
native_id2649

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01009/59
Autor: JOSE PINTO FREIRE
Data: 31/12/1959
Classif.: AQUISIÇÃO DE BEM
Ementa: 
dispõe sobre aquisicao de carro funebre e dá outras providencias.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a consignar no orçamento do 
exercício vindouro, a importância correspondente a aquisicao de um veiculo especial.
 Art. 2º - Esse veiculo destinar-se-a ao transporte de pessoas falecidas e que, devido 
ao estado de miSerábilidade, não possa sua familia, leva-las aos cemitérios da Cidade.
 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor, na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 31 de Dezembro de 1959.
 José PINTO FREIRE
 Prefeito
 gásTAO CORREIA DA COSTA
 Respondendo p/ Secretário de negócios Internos e Juridicos
 José MESQUITA FONTES
Secretário de Viação e Obras
Públicado no D.O
de 12/01/1960.
 

open original →