| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1009 / 1959 |
| Date | 1959-12-31 |
| Ementa | dispõe sobre aquisicao de carro funebre e dá outras providencias |
| native_id | 2649 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01009/59 Autor: JOSE PINTO FREIRE Data: 31/12/1959 Classif.: AQUISIÇÃO DE BEM Ementa: dispõe sobre aquisicao de carro funebre e dá outras providencias. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a consignar no orçamento do exercício vindouro, a importância correspondente a aquisicao de um veiculo especial. Art. 2º - Esse veiculo destinar-se-a ao transporte de pessoas falecidas e que, devido ao estado de miSerábilidade, não possa sua familia, leva-las aos cemitérios da Cidade. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor, na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 31 de Dezembro de 1959. José PINTO FREIRE Prefeito gásTAO CORREIA DA COSTA Respondendo p/ Secretário de negócios Internos e Juridicos José MESQUITA FONTES Secretário de Viação e Obras Públicado no D.O de 12/01/1960.