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norma nº 1016/1960

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1016 / 1960
Date 1960-05-13
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01016/60
Autor: SEM AUTOR
Data: 13/05/1960
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a LIGA 
ARTISTICA-OPERARIA NORTE RIOGRANDENSE, o terreno situado no bairro Dix-Sept 
Rosado, com os seguintes limites e dimensões:
 Norte - Liga A. Operaria Norte Riograndense, c/69.00m
 Sul - Alfredo Fideles, c/71.00m
 Leste - Humberto Pignataro, c/3.00m
 Oeste - Rua dos Caicos, c/17.00m
 Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Palacio Felipe câmarao, em Natal, 07 de maio de 1960, 72º da RePública.
Públicado no D.O
de 13/05/1960. 

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