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norma nº 1020/1960

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1020 / 1960
Date 1960-05-14
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento do patrimônio Municipal.
native_id2660

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01020/60
Autor: SEM AUTOR
Data: 14/05/1960
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder em aforamento a Antônio 
CLEMENTE DOS SANTOS, o terreno situado no bairro Dix-Sept Rosado, com os seguintes e 
dimensões:
 Norte - Pedro barros, c/5.50m
 Sul - Rua Santo Apolo, c/5.50m
 Leste - Luiz Ferreira da Silva, c/40.00m
 Oeste - Oscar Batista, c/40.00m
 Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Palacio Felipe câmarao, em Natal, 14 de maio de 1960, 72º da RePública.
Públicado no D.O
de 18/06/1960. 

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