| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1024 / 1960 |
| Date | 1960-05-14 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento, terreno do patrimônio Municipal |
| native_id | 2664 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01024/60 Autor: SEM AUTOR Data: 14/05/1960 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento, terreno do patrimônio Municipal Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder em aforamento a OLINDINA SALES DA SILVA, o terreno situado no bairro do Alecrim, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Alberto Medeiros, c/42.00m Sul - Rua Santo Hipolito, c/42.00m Leste - Manoel Luiz de Barros, c/10.00m Oeste - Rua das Cinindes, c/10.00m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Palacio Felipe câmarao, em Natal, 14 de maio de 1960, 72º da RePública. Públicado no D.O de 18/06/1960.