br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 1024/1960

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1024 / 1960
Date 1960-05-14
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento, terreno do patrimônio Municipal
native_id2664

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01024/60
Autor: SEM AUTOR
Data: 14/05/1960
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento, terreno do patrimônio Municipal
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder em aforamento a OLINDINA 
SALES DA SILVA, o terreno situado no bairro do Alecrim, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Norte - Alberto Medeiros, c/42.00m
 Sul - Rua Santo Hipolito, c/42.00m
 Leste - Manoel Luiz de Barros, c/10.00m
 Oeste - Rua das Cinindes, c/10.00m
 Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Palacio Felipe câmarao, em Natal, 14 de maio de 1960, 72º da RePública.
Públicado no D.O
de 18/06/1960. 

open original →