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norma nº 1025/1960

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1025 / 1960
Date 1960-06-18
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento, terreno do patrimônio Municipal
native_id2665

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01025/60
Autor: SEM AUTOR
Data: 18/06/1960
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento, terreno do patrimônio Municipal
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder em aforamento a Antônio BRAZ 
DE FREITAS, o terreno situado no bairro de Lagoa Seca, Quarteirao, 21 - Zona Urbana, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Norte - Rua Jeronimo Macedo, c/7.40m
 Sul - Diversos, c/7.10m e Antônio L. de Souza, c/0.30m
 Leste - Felipe Pinheiro da Costa, c/29.00m
 Oeste - Antônio Leonardo de Souza, c/28.10m e mais c/0.80m
 Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Palacio Felipe câmarao, em Natal, 14 de maio de 1960, 72º da RePública.
Públicado no D.O
de 18/06/1960. 

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