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norma nº 1028/1960

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1028 / 1960
Date 1960-05-20
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id2668

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01028/60
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 20/05/1960
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a FRANCISCO 
ARAUJO , o terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE - Dunas c/ 30,00m 
S U L - Vicente Tertuliano c/ 30,00m 
LESTE - Terreno Municipal c/ 12,00m 
OESTE - Rua Almeida c/ 12,00m 
.
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Palácio Felipe Camarão em Natal, 20 de Maio de 1960.
CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL 
Publicado no Diário Oficial de 26 de Maio de 1960.
 

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