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norma nº 1035/1960

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1035 / 1960
Date 1960-06-05
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01035/60
Autor: SEM AUTOR
Data: 05/06/1960
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a Antônio DE 
PAIVA BARROS, o terreno situado no bairro do Tirol - Zona Urbana - Quarteirao 212 - com os 
seguintes limites e dimensões:
 NORTE - Dunas, c/25.00m
 SUL - Lote 67, c/25.00m
 LESTE - Rua Costa Pinheiro, c/13.00m
 OESTE - Lote 57, c/13.00m
 Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Palacio Felipe câmarao, em Natal, 25 de maio de 1960, 72º da RePública.
Públicado no D.O
de 05/06/1960. 

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