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norma nº 1039/1960

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1039 / 1960
Date 1960-05-25
EmentaConcede auxilio a Faculdade de Farmacia e Odontologia de Natal.
native_id2679

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01039/60
Autor: SEM AUTOR
Data: 25/05/1960
Classif.: CONCESSÃO DE AUXÍLIO
Ementa: 
Concede auxilio a Faculdade de Farmacia e Odontologia de Natal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o.- E concedido a Faculdade de Farmacia e Odontologia de Natal, como auxilio 
do Governo Municipal, para aquisicao de material destinado ao seu pavilhao de Anatomia, a 
importação de Cr$ 150.000,00 (cento e ciquenta mil cruzeiros).
 Art. 2º - O recurso para cobertura da despesa decorrente da concessão do auxilio de 
que trata o artigo anterior, Será obtido sem a anulação de igual importância, nas verbas abaixo 
discriminadas:
 Verba 2 - código 8.02.0 - Enc. Pessoal - ............Cr$ 36.151,90
 Verba 3 - código 8.26.0 - Enc. Pessoal - ............Cr$ 12.778,90
 Verba 3 - código 8.40.0 - Enc. Pessoal - ............Cr$ 10.107,10
 Verba 3 - código 8.04.0 - Enc. Pessoal - ............Cr$ 3.979,10
 Verba 4 - código 8.04.0 - Enc. Pessoal - ............Cr$ 13.919,80
 Verba 7 - código 8.80.0 - Enc. Pessoal - ............Cr$ 33.641,60
 Verba 7 - código 8.80.1 - Enc. Pessoal - ............Cr$ 5.053,20
 Verba 8 - código 8.04.0 - Enc. Pessoal - ............Cr$ 561.90
 Verba 8 - código 8.33.0 - Enc. Pessoal - ............Cr$ 25.173.90
 Verba 8 - código 8.34.0 - Enc. Pessoal - ............Cr$ 4.632,60
 Verba 8 - código 8.04.2 - Enc. Pessoal - ............Cr$ 4.000,00
 ---------------
 TOTAL Cr$ ............ 150.000,00
 Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Palacio Felipe câmarao, em Natal, 25 de maio de 1960, 72º da RePública.
Públicado no D.O
de 05/06/1960. 

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