| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1044 / 1960 |
| Date | 1960-06-08 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública Municipal, o Gremio Beneficente dos Pescadores de Natal. |
| native_id | 2684 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01044/60 Autor: SEM AUTOR Data: 08/06/1960 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal, o Gremio Beneficente dos Pescadores de Natal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o.- Fica reconhecido de Utilidade Pública Municipal, o Gremio Beneficente dos pescadores de Natal, com sede nesta Capital. Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Palacio Felipe câmarao, em Natal, 25 de maio de 1960, 72º da RePública. Públicado no D.O de 08/06/1960.