| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1049 / 1960 |
| Date | 1960-07-19 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a construir o calçamento da Praça Cafe Filho, no bairro das Rocas. |
| native_id | 2689 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01049/60 Autor: SEM AUTOR Data: 19/07/1960 Classif.: AUTORIZAÇÃO DE OBRA Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a construir o calçamento da Praça Cafe Filho, no bairro das Rocas. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o.- Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a construir o calçamento da Praça Cafe Filho, no bairro das Rocas. Art. 2o - A Desesa do calçamento da referida Praça , correrá por conta da Verba Obras Novas, do orçamento Vigente. Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Palacio Felipe câmarao em Natal, 05 de junho de 1960, 72 da RePública. Públicado no D.O de 19/07/1960.