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norma nº 1049/1960

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1049 / 1960
Date 1960-07-19
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a construir o calçamento da Praça Cafe Filho, no bairro das Rocas.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01049/60
Autor: SEM AUTOR
Data: 19/07/1960
Classif.: AUTORIZAÇÃO DE OBRA
Ementa: 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a construir o calçamento da Praça Cafe Filho, 
no bairro das Rocas.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o.- Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a construir o calçamento 
da Praça Cafe Filho, no bairro das Rocas.
 Art. 2o - A Desesa do calçamento da referida Praça , correrá por conta da Verba 
Obras Novas, do orçamento Vigente.
 Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Palacio Felipe câmarao em Natal, 05 de junho de 1960, 72 da RePública.
 Públicado no D.O
 de 19/07/1960. 

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