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norma nº 1051/1960

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1051 / 1960
Date 1960-09-15
EmentaReconhece de Utilidade Pública Municipal a federaçãoo Norte-Riograndense de Voleibol
native_id2691

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01051/60
Autor: SEM AUTOR
Data: 15/09/1960
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a federaçãoo Norte-Riograndense de Voleibol
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o.- Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a federaçãoo 
Norte-Riograndense de Voleibol, sociedade civil com sede e foro nesta cidade Natal, destinada a 
organizar e disciplinar a pratica deste esporte.
 Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Palacio Felipe câmarao em Natal, 8 de Setembro de 1960, 72 da RePública.
 Públicado no D.O
 de 15/09/1960. 

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