| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1058 / 1960 |
| Date | 1960-10-26 |
| Ementa | Concede em auxilio a funcionário que abaixo especifica. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01058/60 Autor: SEM AUTOR Data: 26/10/1960 Classif.: CONCESSÃO DE AUXÍLIO Ementa: Concede em auxilio a funcionário que abaixo especifica. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o.- Fica concede um auxilio de vinte mil cruzeiros (Cr$ 20.000,00), ao funcionário da Prefeitura João DE CARVALHO, lotado no Gabinete do Prefeito, para atender as despesas com uma intervencao cirurgica para restabelecimento de sua Saúde. Art. 2º - Constitui recurso para fazer face as despesas resultantes da execução da presente Lei, o destaque que se faz na Verba 11 - ENCARGOS DIVERSOS - código 8.99.4 - DIVERSOS, XV, do orçamento Vigente, da quantia no artigo antecedente. Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Palacio Felipe câmarao, em Natal, 21 de Outubro de 1960, 72º da RePública. Públicado no D.O de 26/10/1960.