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norma nº 1058/1960

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1058 / 1960
Date 1960-10-26
EmentaConcede em auxilio a funcionário que abaixo especifica.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01058/60
Autor: SEM AUTOR
Data: 26/10/1960
Classif.: CONCESSÃO DE AUXÍLIO
Ementa: 
Concede em auxilio a funcionário que abaixo especifica.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o.- Fica concede um auxilio de vinte mil cruzeiros (Cr$ 20.000,00), ao 
funcionário da Prefeitura João DE CARVALHO, lotado no Gabinete do Prefeito, para atender as 
despesas com uma intervencao cirurgica para restabelecimento de sua Saúde.
 Art. 2º - Constitui recurso para fazer face as despesas resultantes da execução da 
presente Lei, o destaque que se faz na Verba 11 - ENCARGOS DIVERSOS - código 8.99.4 -
DIVERSOS, XV, do orçamento Vigente, da quantia no artigo antecedente.
 Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Palacio Felipe câmarao, em Natal, 21 de Outubro de 1960, 72º da RePública.
Públicado no D.O
de 26/10/1960. 

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