br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 1060/1960

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1060 / 1960
Date 1960-10-28
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal
native_id2699

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01060/60
Autor: SEM AUTOR
Data: 28/10/1960
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a José 
LOURENCO DO CARMO, o terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes limites e 
dimensões:
 NORTE - Terreno Municipal, c/17.00ml
 SUL - Terreno Municipal, c/17.00ml
 LESTE - Dunas, c/1.00ml
 OESTE - Rua Koster, c/10.00ml
 Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Palacio Felipe câmarao, em Natal, 21 de Setembro de 1960, 72º da RePública.
Públicado no D.O
de 28/10/1960. 

open original →