| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1070 / 1960 |
| Date | 1960-08-25 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01070/60 Autor: SEM AUTOR Data: 25/08/1960 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a conceder em aforamento a EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA, o terreno situado no bairro dos Santos Reis, Lote 14, Quadra 1, em Monte Carlos, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Lote 15, c/20.00m SUL- Lote 13, c/30.00m LESTE- Rua Projetada, c/12.00m OESTE- Rua Mira Mar, c/15.00m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Leiº 1.070A/60 Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a conceder em aforamento a EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA, o terreno situado no bairro dos Santos Reis, Lote 61, Quadra 5, em Monte Carlos, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Lote 60, c/33.50m SUL- Lote 62, c/28.00m LESTE- Rua Projetada, c/12.00m OESTE- Rua Existente,c/12.50m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Leiº 1.070B/60 Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a conceder em aforamento a EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA, o terreno situado no bairro dos Santos Reis, Lote 62, Quadra 6, em Monte Carlos, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Lote 61, c/28.00m SUL- Rua Feliciano Coelho, c/20.00m LESTE- Rua Projetada, c/15.00m OESTE- Rua Existente,c/16.00m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Leiº 1.070C/60 Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a conceder em aforamento a EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA, o terreno situado no bairro dos Santos Reis, Lote 74, Quadra 7, em Monte Carlos, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Lote 75, c/25.00m SUL- Lote 73, c/25.00m LESTE- Terreno Municipal, c/12.00m OESTE- Rua Projetada, c/12.00m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Leiº 1.070D/60 Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a conceder em aforamento a EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA, o terreno situado no bairro dos Santos Reis, Lote 89, Quadra 8, em Monte Carlos, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Rua Projetada, c/12.00m SUL- Terreno Municipal, c/12.00m LESTE- Lote 90, c/25.00m OESTE- Lote 88, c/25.00m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Leiº 1.070E/60 Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a conceder em aforamento a EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA, o terreno situado no bairro dos Santos Reis, Lote 92, Quadra 8, em Monte Carlos, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Rua Projetada, c/26.00m SUL- Terreno Municipal, c/9.00m LESTE- Rua Pe. Samperes, c/30.00m OESTE- Lote 91, c/25.00m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Leiº 1.070F/60 Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a conceder em aforamento a EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA, o terreno situado no bairro dos Santos Reis, Lote 14, Quadra 17, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Av. Pte. Cafe Filho, c/10.00m SUL- Terreno Municipal, c/10.00m LESTE- Lote 13, c/30.00m OESTE- Lote 15, c/30.00m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Leiº 1.070G/60 Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a conceder em aforamento a EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA, o terreno situado no bairro dos Santos Reis, Lote 48, Quadra 04, em Monte Carlos, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Lote 47, c/25.00m SUL- Lote 49, c/25.00m LESTE- Lote 52, c/12.00m OESTE- Rua Projetada, c/12.00m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Leiº 1.070H/60 Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.