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norma nº 1070/1960

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1070 / 1960
Date 1960-08-25
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01070/60
Autor: SEM AUTOR
Data: 25/08/1960
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a conceder em 
aforamento a EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA, o terreno situado no bairro dos 
Santos Reis, Lote 14, Quadra 1, em Monte Carlos, com os seguintes limites e dimensões:
 NORTE- Lote 15, c/20.00m
 SUL- Lote 13, c/30.00m
 LESTE- Rua Projetada, c/12.00m
 OESTE- Rua Mira Mar, c/15.00m
 Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
Leiº 1.070A/60
 Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do 
patrimônio Municipal.
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a conceder em 
aforamento a EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA, o terreno situado no bairro dos 
Santos Reis, Lote 61, Quadra 5, em Monte Carlos, com os seguintes limites e dimensões:
 NORTE- Lote 60, c/33.50m
 SUL- Lote 62, c/28.00m
 LESTE- Rua Projetada, c/12.00m
 OESTE- Rua Existente,c/12.50m
 Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
Leiº 1.070B/60
 Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do 
patrimônio Municipal.
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a conceder em 
aforamento a EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA, o terreno situado no bairro dos 
Santos Reis, Lote 62, Quadra 6, em Monte Carlos, com os seguintes limites e dimensões:
 NORTE- Lote 61, c/28.00m
 SUL- Rua Feliciano Coelho, c/20.00m
 LESTE- Rua Projetada, c/15.00m
 OESTE- Rua Existente,c/16.00m
 Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
Leiº 1.070C/60
 Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do 
patrimônio Municipal.
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a conceder em 
aforamento a EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA, o terreno situado no bairro dos 
Santos Reis, Lote 74, Quadra 7, em Monte Carlos, com os seguintes limites e dimensões:
 NORTE- Lote 75, c/25.00m
 SUL- Lote 73, c/25.00m
 LESTE- Terreno Municipal, c/12.00m
 OESTE- Rua Projetada, c/12.00m
 Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
Leiº 1.070D/60
 Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do 
patrimônio Municipal.
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a conceder em 
aforamento a EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA, o terreno situado no bairro dos 
Santos Reis, Lote 89, Quadra 8, em Monte Carlos, com os seguintes limites e dimensões:
 NORTE- Rua Projetada, c/12.00m
 SUL- Terreno Municipal, c/12.00m
 LESTE- Lote 90, c/25.00m 
OESTE- Lote 88, c/25.00m
 Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
Leiº 1.070E/60
 Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do 
patrimônio Municipal.
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a conceder em 
aforamento a EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA, o terreno situado no bairro dos 
Santos Reis, Lote 92, Quadra 8, em Monte Carlos, com os seguintes limites e dimensões:
 NORTE- Rua Projetada, c/26.00m
 SUL- Terreno Municipal, c/9.00m
 LESTE- Rua Pe. Samperes, c/30.00m 
OESTE- Lote 91, c/25.00m
 Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
Leiº 1.070F/60
 Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do 
patrimônio Municipal.
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a conceder em 
aforamento a EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA, o terreno situado no bairro dos 
Santos Reis, Lote 14, Quadra 17, com os seguintes limites e dimensões:
 NORTE- Av. Pte. Cafe Filho, c/10.00m
 SUL- Terreno Municipal, c/10.00m
 LESTE- Lote 13, c/30.00m
 OESTE- Lote 15, c/30.00m
 Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
Leiº 1.070G/60
 Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do 
patrimônio Municipal.
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a conceder em 
aforamento a EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA, o terreno situado no bairro dos 
Santos Reis, Lote 48, Quadra 04, em Monte Carlos, com os seguintes limites e dimensões:
 NORTE- Lote 47, c/25.00m
 SUL- Lote 49, c/25.00m
 LESTE- Lote 52, c/12.00m
 OESTE- Rua Projetada, c/12.00m
 Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
Leiº 1.070H/60
 Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do 
patrimônio Municipal.

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