| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1072 / 1960 |
| Date | 1960-08-25 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01072/60 Autor: SEM AUTOR Data: 25/08/1960 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a conceder em aforamento a EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA, o terreno situado no bairro dos Santos Reis, Lote 45, Quadra 04, em Monte Carlos, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Lote 44, c/25.00m SUL- Lote 46, c/25.00m LESTE- Lote 55, c/12.00m OESTE- Rua Projetada, c/12.00m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Leiº 1.072H/60 Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a conceder em aforamento a EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA, o terreno situado no bairro dos Santos Reis, Lote 12, Quadra 17, em Monte Carlos, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Av. Pte. Cafe Filho, c/10.00m SUL- Terreno Municipal, c/10.00m LESTE- Lote 11, c/30.00m OESTE- Lote 13, c/30.00m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Leiº 1.072I/60 Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a conceder em aforamento a EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA, o terreno situado no bairro dos Santos Reis, Lote 47, Quadra 04, em Monte Carlos, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Lote 46, c/25.00m SUL- Lote 48, c/25.00m LESTE- Lote 53, c/12.00m OESTE- Rua Projetada, c/12.00m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Leiº 1.072J/60 Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a conceder em aforamento a EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA, o terreno situado no bairro dos Santos Reis, Lote 97, Quadra 09, em Monte Carlos, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Lote 98, c/25.00m SUL- Lote 96, c/25.00m LESTE- Terreno Municipal, c/12.00m OESTE- Rua Projetada, c/12.00m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Leiº 1.072L/60 Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a conceder em aforamento a EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA, o terreno situado no bairro dos Santos Reis, Lote 10, Quadra 17, em Monte Carlos, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Av. Pte. Cafe Filho, c/10.00m SUL- Terreno Municipal, c/10.00m LESTE- Lote 9, c/30.00m OESTE- Lote 11, c/30.00m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Leiº 1.072M/60 Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a conceder em aforamento a EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA, o terreno situado no bairro dos Santos Reis, Lote 42, Quadra 04, em Monte Carlos, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Rua Projetada, c/25.00m SUL- Lote 43, c/25.00m LESTE- Lote 58, c/15.00m OESTE- Rua Projetada, c/15.00m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Leiº 1.072N/60 Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a conceder em aforamento a EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA, o terreno situado no bairro dos Santos Reis, Lote 15, Quadra 17, em Monte Carlos, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Av. Pte. Cafe Filho, c/10.00m SUL- Terreno Municipal, c/10.00m LESTE- Lote 14, c/30.00m OESTE- Lote 16, c/30.00m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Leiº 1.072O/60 Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a conceder em aforamento a EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA, o terreno situado no bairro dos Santos Reis, Lote 46, Quadra 04, em Monte Carlos, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Lote 45, c/25.00m SUL- Lote 47, c/25.00m LESTE- Lote 54, c/12.00m OESTE- Rua Projetada, c/12.00m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Leiº 1.072P/60 Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a conceder em aforamento a EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA, o terreno situado no bairro dos Santos Reis, Lote 46, Quadra 04, em Monte Carlos, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Lote 71, c/25.00m SUL- Lote 69, c/25.00m LESTE- Terreno Municipal, c/12.00m OESTE- Rua Projetada, c/12.00m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Leiº 1.072Q/60 Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a conceder em aforamento a EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA, o terreno situado no bairro dos Santos Reis, Lote 16, Quadra 17, em Monte Carlos, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Av. Pte. Cafe Filho, c/10.00m SUL- Terreno Municipal, c/10.00m LESTE- Lote 15, c/30.00m OESTE- Lote 17, c/30.00m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Palacio Felipe câmarao, em Natal, 04 de Novembro de 1960, 72º da RePública. Públicado no D.O de 25/08/1960. _