br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 1072/1960

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1072 / 1960
Date 1960-08-25
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
native_id2711

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01072/60
Autor: SEM AUTOR
Data: 25/08/1960
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a conceder em 
aforamento a EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA, o terreno situado no bairro dos 
Santos Reis, Lote 45, Quadra 04, em Monte Carlos, com os seguintes limites e dimensões:
 NORTE- Lote 44, c/25.00m
 SUL- Lote 46, c/25.00m
 LESTE- Lote 55, c/12.00m
 OESTE- Rua Projetada, c/12.00m
 Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
Leiº 1.072H/60
 Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do 
patrimônio Municipal.
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a conceder em 
aforamento a EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA, o terreno situado no bairro dos 
Santos Reis, Lote 12, Quadra 17, em Monte Carlos, com os seguintes limites e dimensões:
 NORTE- Av. Pte. Cafe Filho, c/10.00m
 SUL- Terreno Municipal, c/10.00m
 LESTE- Lote 11, c/30.00m
 OESTE- Lote 13, c/30.00m
 Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
Leiº 1.072I/60
 Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do 
patrimônio Municipal.
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a conceder em 
aforamento a EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA, o terreno situado no bairro dos 
Santos Reis, Lote 47, Quadra 04, em Monte Carlos, com os seguintes limites e dimensões:
 NORTE- Lote 46, c/25.00m
 SUL- Lote 48, c/25.00m
 LESTE- Lote 53, c/12.00m
 OESTE- Rua Projetada, c/12.00m
 Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
Leiº 1.072J/60
 Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do 
patrimônio Municipal.
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a conceder em 
aforamento a EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA, o terreno situado no bairro dos 
Santos Reis, Lote 97, Quadra 09, em Monte Carlos, com os seguintes limites e dimensões:
 NORTE- Lote 98, c/25.00m
 SUL- Lote 96, c/25.00m
 LESTE- Terreno Municipal, c/12.00m
 OESTE- Rua Projetada, c/12.00m
 Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
Leiº 1.072L/60
 Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do 
patrimônio Municipal.
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a conceder em 
aforamento a EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA, o terreno situado no bairro dos 
Santos Reis, Lote 10, Quadra 17, em Monte Carlos, com os seguintes limites e dimensões:
 NORTE- Av. Pte. Cafe Filho, c/10.00m
 SUL- Terreno Municipal, c/10.00m
 LESTE- Lote 9, c/30.00m
 OESTE- Lote 11, c/30.00m
 Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
Leiº 1.072M/60
 Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do 
patrimônio Municipal.
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a conceder em 
aforamento a EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA, o terreno situado no bairro dos 
Santos Reis, Lote 42, Quadra 04, em Monte Carlos, com os seguintes limites e dimensões:
 NORTE- Rua Projetada, c/25.00m
 SUL- Lote 43, c/25.00m
 LESTE- Lote 58, c/15.00m
 OESTE- Rua Projetada, c/15.00m
 Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
Leiº 1.072N/60
 Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do 
patrimônio Municipal.
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a conceder em 
aforamento a EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA, o terreno situado no bairro dos 
Santos Reis, Lote 15, Quadra 17, em Monte Carlos, com os seguintes limites e dimensões:
 NORTE- Av. Pte. Cafe Filho, c/10.00m
 SUL- Terreno Municipal, c/10.00m
 LESTE- Lote 14, c/30.00m
 OESTE- Lote 16, c/30.00m
 Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
Leiº 1.072O/60
 Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do 
patrimônio Municipal.
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a conceder em 
aforamento a EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA, o terreno situado no bairro dos 
Santos Reis, Lote 46, Quadra 04, em Monte Carlos, com os seguintes limites e dimensões:
 NORTE- Lote 45, c/25.00m 
SUL- Lote 47, c/25.00m
 LESTE- Lote 54, c/12.00m
 OESTE- Rua Projetada, c/12.00m
 Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
Leiº 1.072P/60
 Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do 
patrimônio Municipal.
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a conceder em 
aforamento a EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA, o terreno situado no bairro dos 
Santos Reis, Lote 46, Quadra 04, em Monte Carlos, com os seguintes limites e dimensões:
 NORTE- Lote 71, c/25.00m 
SUL- Lote 69, c/25.00m
 LESTE- Terreno Municipal, c/12.00m
 OESTE- Rua Projetada, c/12.00m
 Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
Leiº 1.072Q/60
 Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do 
patrimônio Municipal.
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a conceder em 
aforamento a EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA, o terreno situado no bairro dos 
Santos Reis, Lote 16, Quadra 17, em Monte Carlos, com os seguintes limites e dimensões:
 NORTE- Av. Pte. Cafe Filho, c/10.00m 
 SUL- Terreno Municipal, c/10.00m
 LESTE- Lote 15, c/30.00m
 OESTE- Lote 17, c/30.00m
 Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Palacio Felipe câmarao, em Natal, 04 de Novembro de 1960, 72º da RePública.
Públicado no D.O
de 25/08/1960.
 _

open original →