| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1082 / 1960 |
| Date | 1960-08-25 |
| Ementa | Concede pensão especial a MARIA SOARES DA SILVEIRA. |
| native_id | 2721 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01082/60 Autor: SEM AUTOR Data: 25/08/1960 Classif.: CONCESSÃO DE PENSÃO Ementa: Concede pensão especial a MARIA SOARES DA SILVEIRA. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o.- E concedida uma pensão especial de Cr$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS), mensais, a Maria Soares da Silveira, viuva do ex-servidor municipal Manoel Rodrigues da Silveira, falecido aos 5 dias de fevereiro de 1960. Art. 2º - Será consignada no orçamento do município de 1961, a verba indispensavel ao pagamento da pensão concedida pelo Art. 1º desta Lei. Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Palacio Felipe câmarao, em Natal, 04 de Novembro de 1960, 72º da RePública. Públicado no D.O de 25/08/1960.