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norma nº 1082/1960

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1082 / 1960
Date 1960-08-25
EmentaConcede pensão especial a MARIA SOARES DA SILVEIRA.
native_id2721

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01082/60
Autor: SEM AUTOR
Data: 25/08/1960
Classif.: CONCESSÃO DE PENSÃO
Ementa: 
Concede pensão especial a MARIA SOARES DA SILVEIRA.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o.- E concedida uma pensão especial de Cr$ 1.800,00 (HUM MIL E 
OITOCENTOS CRUZEIROS), mensais, a Maria Soares da Silveira, viuva do ex-servidor 
municipal Manoel Rodrigues da Silveira, falecido aos 5 dias de fevereiro de 1960.
 Art. 2º - Será consignada no orçamento do município de 1961, a verba indispensavel 
ao pagamento da pensão concedida pelo Art. 1º desta Lei.
 Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Palacio Felipe câmarao, em Natal, 04 de Novembro de 1960, 72º da RePública.
Públicado no D.O
de 25/08/1960.
 

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