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norma nº 1084/1960

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1084 / 1960
Date 1960-12-06
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01084/60
Autor: SEM AUTOR
Data: 06/12/1960
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a conceder em 
aforamento a EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA, o terreno do patrimônio situado 
no bairro de Santos Reis - Lote - 17 - Quadra 17 - com os seguintes limites e dimensões:
 NORTE - Av. Pte. Cafe Filho com............10,00m
 SUL- Terreno Municipal, com................10,00m
 LESTE- Lote n. 16, com.....................30,00m
 OESTE- Lote n. 18, com.....................30,00m
 Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
Leiº 1.084a/60.
 Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do 
patrimônio Municipal.
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a conceder em 
aforamento a EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA, o terreno do patrimônio situado 
no bairro de Santos Reis, Lote n. 71, quadra n. 6, em Monte Carlos, com os seguintes limites e 
dimensões:
NORTE - Rua Projetada, com..........15,00m
SUL- Terreno Municipal, com........15,00m
LESTE- Rua Feliciano Coelho, com...25,00m
OESTE- Lote n. 70, com.............25,00m
 Art. 2o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
Leiº 1.084B/60
 Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do 
patrimônio Municipal.
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a conceder em 
aforamento a EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA, o terreno do patrimônio situado 
no bairro de Santos Reis - Lote - 07 - Quadra 17 - com os seguintes limites e dimensões:
 NORTE - Av. Pte. Cafe Filho, c/10.00m
 SUL- Terreno Municipal, c/18,00m
 LESTE- Lote 6, c/32.00m
 OESTE- Lote 8, c/30.00m
 Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
Leiº 1.084c/60
 Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do 
patrimônio Municipal.
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a conceder em 
aforamento a EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA, o terreno situado no bairro de 
Santos Reis, Lote n. 2, quadra n. 1, em Monte Carlos com os seguintes limites e dimensões:
 Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
Leiº 1.084d/60
 Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do 
patrimônio Municipal.
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a conceder em 
aforamento a EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA, o terreno situado no bairro de 
Santos Reis, Lote n. 08, quadra 17, com os seguintes limites e dimensões:
 NORTE - Avenida Cafe Filho, com.........10,00m
 SUL- Terreno Municipal, com.............10,00m
 LESTE- Lote, 7 com.....................30,00m
 OESTE - Lote 9, com.....................30,00m
 Art. 2o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
Leiº 1.084E/60
 Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do 
patrimônio Municipal.
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a conceder em 
aforamento a EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA, o terreno situado no bairro de 
Santos Reis, Lote n. 64, quadra 6, em Monte Carlos, com os seguintes limites e dimensões:
 NORTE - Rua Projetada, c/12.00m
 SUL - Terreno Municipal, c/12.00m
 LESTE - Lotes 65, c/25.00m
 OESTE - Lote 63, c/25.00m
 Art. 2o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
Leiº 1.084f/60
 Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do 
patrimônio Municipal.
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a conceder em 
aforamento a EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA, o terreno situado no bairro de 
Santos Reis, Lote n. 64, quadra 6, em Monte Carlos, com os seguintes limites e dimensões:
 NORTE - Rua Projetada, c/12.00m
 SUL - Terreno Municipal, c/12.00m
 LESTE - Lotes 65, c/25.00m
 OESTE - Lote 63, c/25.00m
 Art. 2o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
Leiº 1.084g/60
 Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do 
patrimônio Municipal.
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a conceder em 
aforamento a EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA, o terreno situado no bairro de 
Santos Reis, Lote n. 66, quadra 6, em Monte Carlos, com os seguintes limites e dimensões:
 NORTE - Rua Projetada, c/12.00m
 SUL - Terreno Municipal, c/12.00m
 LESTE - Lotes 67, c/25.00m
 OESTE - Lote 65, c/25.00m
 Art. 2o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Palacio Felipe câmarao, em Natal, 04 de novembro de 1960.
Públicado no D.O
de Natal, 06/12/1960. _

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