| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1084 / 1960 |
| Date | 1960-12-06 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01084/60 Autor: SEM AUTOR Data: 06/12/1960 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a conceder em aforamento a EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA, o terreno do patrimônio situado no bairro de Santos Reis - Lote - 17 - Quadra 17 - com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Av. Pte. Cafe Filho com............10,00m SUL- Terreno Municipal, com................10,00m LESTE- Lote n. 16, com.....................30,00m OESTE- Lote n. 18, com.....................30,00m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Leiº 1.084a/60. Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a conceder em aforamento a EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA, o terreno do patrimônio situado no bairro de Santos Reis, Lote n. 71, quadra n. 6, em Monte Carlos, com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Rua Projetada, com..........15,00m SUL- Terreno Municipal, com........15,00m LESTE- Rua Feliciano Coelho, com...25,00m OESTE- Lote n. 70, com.............25,00m Art. 2o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Leiº 1.084B/60 Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a conceder em aforamento a EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA, o terreno do patrimônio situado no bairro de Santos Reis - Lote - 07 - Quadra 17 - com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Av. Pte. Cafe Filho, c/10.00m SUL- Terreno Municipal, c/18,00m LESTE- Lote 6, c/32.00m OESTE- Lote 8, c/30.00m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Leiº 1.084c/60 Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a conceder em aforamento a EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, Lote n. 2, quadra n. 1, em Monte Carlos com os seguintes limites e dimensões: Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Leiº 1.084d/60 Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a conceder em aforamento a EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, Lote n. 08, quadra 17, com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Avenida Cafe Filho, com.........10,00m SUL- Terreno Municipal, com.............10,00m LESTE- Lote, 7 com.....................30,00m OESTE - Lote 9, com.....................30,00m Art. 2o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Leiº 1.084E/60 Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a conceder em aforamento a EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, Lote n. 64, quadra 6, em Monte Carlos, com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Rua Projetada, c/12.00m SUL - Terreno Municipal, c/12.00m LESTE - Lotes 65, c/25.00m OESTE - Lote 63, c/25.00m Art. 2o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Leiº 1.084f/60 Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a conceder em aforamento a EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, Lote n. 64, quadra 6, em Monte Carlos, com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Rua Projetada, c/12.00m SUL - Terreno Municipal, c/12.00m LESTE - Lotes 65, c/25.00m OESTE - Lote 63, c/25.00m Art. 2o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Leiº 1.084g/60 Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal a conceder, em aforamento, a conceder em aforamento a EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, Lote n. 66, quadra 6, em Monte Carlos, com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Rua Projetada, c/12.00m SUL - Terreno Municipal, c/12.00m LESTE - Lotes 67, c/25.00m OESTE - Lote 65, c/25.00m Art. 2o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Palacio Felipe câmarao, em Natal, 04 de novembro de 1960. Públicado no D.O de Natal, 06/12/1960. _