| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1087 / 1960 |
| Date | 1960-11-09 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Brasileiro de assistência médica Social |
| native_id | 2726 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01087/60 Autor: SEM AUTOR Data: 09/11/1960 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Brasileiro de assistência médica Social Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o.- Fica Reconhecida de Utilidade Pública o Instituto Brasileiro de Assitencia médica Social, sociedade civil, com personalidade juridica declarada e com sede nesta Capital. Art. 2o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Palacio Felipe câmarao, em Natal, 05 de novembro de 1960. Públicado no D.O de Natal, 09/11/1960.