| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1088 / 1960 |
| Date | 1960-11-09 |
| Ementa | Concede perdão da dívida a LUIZA SANTANA DA SILVA |
| native_id | 2727 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01088/60 Autor: SEM AUTOR Data: 09/11/1960 Classif.: PERDÃO DE DÍVIDA Ementa: Concede perdão da dívida a LUIZA SANTANA DA SILVA Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o.- Fica concedido a LUIZA SANTANA DA SILVA, perdão da dívida proveniente de impostos municipais, na importância de Cr$ 614,00 (Seiscentos e quatorze cruzeiros), referente a casa nº 14, Rua Goncalves Dias, nesta Capital. Art. 2o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Palacio Felipe câmarao, em Natal, 05 de novembro de 1960. Públicado no D.O de Natal, 09/11/1960.