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norma nº 1088/1960

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1088 / 1960
Date 1960-11-09
EmentaConcede perdão da dívida a LUIZA SANTANA DA SILVA
native_id2727

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01088/60
Autor: SEM AUTOR
Data: 09/11/1960
Classif.: PERDÃO DE DÍVIDA
Ementa: 
Concede perdão da dívida a LUIZA SANTANA DA SILVA
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o.- Fica concedido a LUIZA SANTANA DA SILVA, perdão da dívida 
proveniente de impostos municipais, na importância de Cr$ 614,00 (Seiscentos e quatorze 
cruzeiros), referente a casa nº 14, Rua Goncalves Dias, nesta Capital.
 Art. 2o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Palacio Felipe câmarao, em Natal, 05 de novembro de 1960.
Públicado no D.O
de Natal, 09/11/1960. 

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