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norma nº 1090/1960

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1090 / 1960
Date 1960-11-09
EmentaConcede perdão de dívida a EMILIA CARVALHO DE SENA.
native_id2729

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01090/60
Autor: SEM AUTOR
Data: 09/11/1960
Classif.: PERDÃO DE DÍVIDA
Ementa: 
Concede perdão de dívida a EMILIA CARVALHO DE SENA.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o.- E concedido, a EMILIA CARVALHO DE SENA, perdão de dívida fiscal, a 
partir de 1952 a 1960, referente a um Único imóvel de que e possuidora.
 Art. 2o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Palacio Felipe câmarao, em Natal, 05 de novembro de 1960.
Públicado no D.O
de Natal, 09/11/1960. 

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