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norma nº 1092/1960

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1092 / 1960
Date 1960-11-23
EmentaConcede pensão especial a CELINA LOPES DA COSTA eaos menores NILTON, MAURA, LAURA, ALIENDA e MARLENE BEZERRA DA COSTA, viuva e filhos de AUGUSTO BEZERRA DA COSTA, vitima de acidente por um caminhao da PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01092/60
Autor: SEM AUTOR
Data: 23/11/1960
Classif.: CONCESSÃO DE PENSÃO
Ementa: 
Concede pensão especial a CELINA LOPES DA COSTA eaos menores NILTON, MAURA, 
LAURA, ALIENDA e MARLENE BEZERRA DA COSTA, viuva e filhos de AUGUSTO 
BEZERRA DA COSTA, vitima de acidente por um caminhao da PREFEITURA MUNICIPAL 
DE NATAL.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o.- Fica concedida uma pensão especial mensal de Cr$2.000,00 (DOIS MIL 
CRUZEIROS) a CELINA LOPES DA COSTA e aos menores NILTON, MAURA, LAURA, 
ALIENDA e MARIELDA BEZERRA DA COSTA, viuva e filhos de AUGUSTO BEZERRA 
DA COSTA, falecido nesta Capital, no Dia 10 de dezembro de 1959, em consequencia de haver 
sido atropelado por um caminhao da Prefeitura, apartir do dia em que ocorreu o acidente, tudo 
conforme processo nº 25/60 - Gabinete do Prefeito.
 Art. 2º - A pensão concedida pelo artigo anterior regerse-a pela Lei de Montepio em 
vigor, não somente quanto a sua perda, bem como quanto a sua extincao.
 Art. 3º - Fica o Prefeito autorizado a abrir o crédito especial necessario, no caorrete 
exercício os recursos disponiveis no orçamento em vigor.
 parágrafo Único - Será consignada, no orçamento vindouro, a verba indispensavel ao 
pagamento de pensão concedida pelo artigo 1º.
 Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Palacio Felipe câmarao, em Natal, 05 de novembro de 1960.
Públicado no D.O
de Natal, 23/11/1960. 

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