| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1092 / 1960 |
| Date | 1960-11-23 |
| Ementa | Concede pensão especial a CELINA LOPES DA COSTA eaos menores NILTON, MAURA, LAURA, ALIENDA e MARLENE BEZERRA DA COSTA, viuva e filhos de AUGUSTO BEZERRA DA COSTA, vitima de acidente por um caminhao da PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01092/60 Autor: SEM AUTOR Data: 23/11/1960 Classif.: CONCESSÃO DE PENSÃO Ementa: Concede pensão especial a CELINA LOPES DA COSTA eaos menores NILTON, MAURA, LAURA, ALIENDA e MARLENE BEZERRA DA COSTA, viuva e filhos de AUGUSTO BEZERRA DA COSTA, vitima de acidente por um caminhao da PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o.- Fica concedida uma pensão especial mensal de Cr$2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) a CELINA LOPES DA COSTA e aos menores NILTON, MAURA, LAURA, ALIENDA e MARIELDA BEZERRA DA COSTA, viuva e filhos de AUGUSTO BEZERRA DA COSTA, falecido nesta Capital, no Dia 10 de dezembro de 1959, em consequencia de haver sido atropelado por um caminhao da Prefeitura, apartir do dia em que ocorreu o acidente, tudo conforme processo nº 25/60 - Gabinete do Prefeito. Art. 2º - A pensão concedida pelo artigo anterior regerse-a pela Lei de Montepio em vigor, não somente quanto a sua perda, bem como quanto a sua extincao. Art. 3º - Fica o Prefeito autorizado a abrir o crédito especial necessario, no caorrete exercício os recursos disponiveis no orçamento em vigor. parágrafo Único - Será consignada, no orçamento vindouro, a verba indispensavel ao pagamento de pensão concedida pelo artigo 1º. Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Palacio Felipe câmarao, em Natal, 05 de novembro de 1960. Públicado no D.O de Natal, 23/11/1960.