| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1096 / 1960 |
| Date | 1960-11-27 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a CASA DA EMPREGADA ""SANTA ZITA". |
| native_id | 2735 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01096/60 Autor: SEM AUTOR Data: 27/11/1960 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a CASA DA EMPREGADA ""SANTA ZITA". Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o.-Fica reconhecida de Utilidade Pública a CASA DA EMPREGADA "SANTA ZITA", com sede e foro nesta Capital, Estado do Rio Grande do Norte. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Palacio Felipe câmarao, em Natal, 23 de novembro de 1960. Públicado no D.O de Natal, 27/11/1960.