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norma nº 1096/1960

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1096 / 1960
Date 1960-11-27
EmentaReconhece de Utilidade Pública a CASA DA EMPREGADA ""SANTA ZITA".
native_id2735

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01096/60
Autor: SEM AUTOR
Data: 27/11/1960
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública a CASA DA EMPREGADA ""SANTA ZITA".
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o.-Fica reconhecida de Utilidade Pública a CASA DA EMPREGADA 
"SANTA ZITA", com sede e foro nesta Capital, Estado do Rio Grande do Norte.
 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Palacio Felipe câmarao, em Natal, 23 de novembro de 1960.
Públicado no D.O
de Natal, 27/11/1960. 

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