| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1098 / 1960 |
| Date | 1960-12-11 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a " associaçãoo DOS PRATICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01098/60 Autor: SEM AUTOR Data: 11/12/1960 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a " associaçãoo DOS PRATICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE". Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o.-Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a "associaçãoo DOS PRATICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE", sociedade civil, com sede e foro juridico nesta Cidade de Natal, com prazo de duração ilimitado e que tem como principal finalidade desenvolver a praticagem nas barras dos diversos postos do estado do Rio Grande do Norte, em carter profissional. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Palacio Felipe câmarao, em Natal, 02 de Dezembro de 1960. Públicado no D.O de Natal, 11/12/1960.