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norma nº 1098/1960

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1098 / 1960
Date 1960-12-11
EmentaReconhece de Utilidade Pública a " associaçãoo DOS PRATICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE".
native_id2737

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01098/60
Autor: SEM AUTOR
Data: 11/12/1960
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública a " associaçãoo DOS PRATICOS DO ESTADO DO RIO 
GRANDE DO NORTE".
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o.-Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a "associaçãoo DOS 
PRATICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE", sociedade civil, com sede e foro 
juridico nesta Cidade de Natal, com prazo de duração ilimitado e que tem como principal 
finalidade desenvolver a praticagem nas barras dos diversos postos do estado do Rio Grande do 
Norte, em carter profissional.
 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Palacio Felipe câmarao, em Natal, 02 de Dezembro de 1960.
Públicado no D.O
de Natal, 11/12/1960. 

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