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norma nº 1108/1960

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1108 / 1960
Date 1960-12-28
EmentaReservas área do Terreno, para construção do GINASIO MUNICIPAL.
native_id2747

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01108/60
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 28/12/1960
Classif.: AUTORIZAÇÃO DE OBRA
Ementa: 
Reservas área do Terreno, para construção do GINASIO MUNICIPAL.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o.- Fica reservada para construção do GINASIO MUNICIPAL, o terreno do 
patrimônio Municipal, situado na Rua Ceara Mirim (Baldo), com uma área de 2.341,35m2, com 
os seguintes limites e dimensões:
 NORTE - Rua Ceara Mirim, c/ 33.00m
 SUL - Travessa com o coletor de esgoto do Departamento de Saneamento de Natal, 
c/33.00m
 LESTE - Terrenos pertencentes a Teodorico Bezerra e D. Maria Gloria da Silva, 
c/70.95m
 OESTE - Horto Municipal, c/70.95m
 Art. 2º - Fica revogada a Lei Municipal nº 582/56 de 8 de Setembro de 1956, em 
virtude de sua caducidade, acessando assim, todos os seus efeitos.
 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Palacio Felipe câmarao, em Natal, 28 de Dezembro de 1960.
 DJALMA MARANHAO
 Prefeito
 ERNANI ALVES DA SILVEIRA.
 Secretário de negócios internos e juridicos.
 José ANTOMAR FERREIRA DE SOUZA.
 Secretário de educaçãoo e Cultura.
Públicado no D.O
de Natal, 03/01/1961. 

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