| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1108 / 1960 |
| Date | 1960-12-28 |
| Ementa | Reservas área do Terreno, para construção do GINASIO MUNICIPAL. |
| native_id | 2747 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01108/60 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 28/12/1960 Classif.: AUTORIZAÇÃO DE OBRA Ementa: Reservas área do Terreno, para construção do GINASIO MUNICIPAL. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o.- Fica reservada para construção do GINASIO MUNICIPAL, o terreno do patrimônio Municipal, situado na Rua Ceara Mirim (Baldo), com uma área de 2.341,35m2, com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Rua Ceara Mirim, c/ 33.00m SUL - Travessa com o coletor de esgoto do Departamento de Saneamento de Natal, c/33.00m LESTE - Terrenos pertencentes a Teodorico Bezerra e D. Maria Gloria da Silva, c/70.95m OESTE - Horto Municipal, c/70.95m Art. 2º - Fica revogada a Lei Municipal nº 582/56 de 8 de Setembro de 1956, em virtude de sua caducidade, acessando assim, todos os seus efeitos. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Palacio Felipe câmarao, em Natal, 28 de Dezembro de 1960. DJALMA MARANHAO Prefeito ERNANI ALVES DA SILVEIRA. Secretário de negócios internos e juridicos. José ANTOMAR FERREIRA DE SOUZA. Secretário de educaçãoo e Cultura. Públicado no D.O de Natal, 03/01/1961.