| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1109 / 1960 |
| Date | 1960-12-28 |
| Ementa | Da denominação a logradouro Público. |
| native_id | 2748 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01109/60 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 28/12/1960 Classif.: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO Ementa: Da denominação a logradouro Público. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o.- Fica denominado "General João Augusto", o logradouro Público situado no bairro de Lagoa Seca, conhecida por Parque do Chafariz. Art. 2º - O Prefeito Municipal providenciara o jardinamento da Praça, bem como outros melhoramentos indispensaveis ao seu bom aspecto urbanistico. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Palacio Felipe câmarao, em Natal, 28 de Dezembro de 1960. DJALMA MARANHAO Prefeito ERNANI ALVES DA SILVEIRA. Secretário de negócios internos e juridicos. José ANTOMAR FERREIRA DE SOUZA. Secretário de educaçãoo e Cultura. Públicado no D.O de Natal, 03/01/1961.