| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1112 / 1960 |
| Date | 1960-12-30 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a "Associação dos Servidores Civis do 3º Batalhão de Engenharia e Construção ", e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01112/60 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 30/12/1960 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a "Associação dos Servidores Civis do 3º Batalhão de Engenharia e Construção ", e dá outras providências. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO 3º BATALHÃO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, com sede e foro nesta capital, no Estado do Rio Grande do Norte . Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Felipe Camarão, em Natal, 30 de Dezembro de 1960. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Publicado no Diário Oficial de 08 de Janeiro de 1961.