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norma nº 1112/1960

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1112 / 1960
Date 1960-12-30
EmentaReconhece de Utilidade Pública Municipal a "Associação dos Servidores Civis do 3º Batalhão de Engenharia e Construção ", e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01112/60
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 30/12/1960
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a "Associação dos Servidores Civis do 3º Batalhão de 
Engenharia e Construção ", e dá outras providências. 
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal, 
Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO 3º 
BATALHÃO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, com sede e foro nesta capital, no Estado do Rio 
Grande do Norte .
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Palácio Felipe Camarão, em Natal, 30 de Dezembro de 1960.
CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Publicado no Diário Oficial de 08 de Janeiro de 1961. 

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