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norma nº 1114/1961

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1114 / 1961
Date 1961-01-10
EmentaAutoriza o Prefeito Municipala fazer doaçãoo, a federaçãoo NORTE-RIOGRANDENSE DE DESPORTO UNIVERSITARIOS (FNDU), de um terreno do patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01114/61
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 10/01/1961
Classif.: DOAÇÃO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Prefeito Municipala fazer doaçãoo, a federaçãoo NORTE-RIOGRANDENSE DE 
DESPORTO UNIVERSITARIOS (FNDU), de um terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o - Fica o Prefeito Municipal de Natal autorizado a fazer doaçãoo, a federaçãoo 
NORTE-RIOGRANDENSE DE DESPORTOS UNIVERSITARIOS (FNDU), de um terreno 
pertencente ao patrimônio Municipal, localizado na Praça Pedro Velho na parte onde existe duas 
quadras de esportes, compreendendo a área da edificação conhecida pelo nome de "Aviao" 
ocupando uma área total de 181, 90m2 com as seguintes dimensões 10,70m de largura por 17m 
de comprimento; e obedecendo aos seguintes limites: 10m da calcada que acompanha o passeio 
da Praça Pedro Velho; a 10m da calcada que acompanha a Rua Floriano Peixoto; a 3,50m da 
quadra de voleibol; a 3,50 da quadra de basquete, tudo conforme planta anexa, constituindo o 
dito terreno um retangulo.
 Art. 2o - A doaçãoo destina-se a construção da sede social da federaçãoo 
Norte-Riograndense de Desportos Universitarios (FNDU) e de um Restaurante destinado a 
atender a precos populares, refeicoes a estudantes.
 § Único - Sob pena de ficar sem efeito a doaçãoo, a donataria ficara obrigada a 
construir dentro de dois (2) anos o Prédio a que se destina o terreno, devendo a construção ser 
efetuada depois de obedecidas as normas baixadas pelo setor competente da Prefeitura.
 Art. 3o - A donataria cabe tambem a utilização das quadras de esportes existentes ao 
lado do terreno, podendo construir pequenas arquibancadas e incubindo-lhe a conservaçãoo das 
referidas quadras.
 Art. 4o - correráo por conta exclusiva da donataria (federaçãoo 
NORTE-RIOGRANDENSE DE DESPORTOS UNIVERSITARIOS), as despesas de correntes 
da doaçãoo, atraves de escritura e transmissao.
 Art. 5o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 09 de janeiro de 1961.
 DJALMA MARANHAO
 P R E F E I T O
 BEL. ERNANI ALVES DA SILVEIRA
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 Engo. José ANTOMAR FERREIRA DE SOUSA
 Secretário de Viação e Obras
Públicado no D.O
10/01/61. 

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