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norma nº 1117/1961

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1117 / 1961
Date 1961-01-13
EmentaReconhece de Utilidade Pública a assistência Social Bom Samaritano.
native_id2765

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01117/61
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 13/01/1961
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública a assistência Social Bom Samaritano.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o - Fica reconhecida de Utilidade Pública a assistência Social Bom Samaritano, 
com sede e foro nesta Capital.
 Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 08 de janeiro de 1961.
 DJALMA MARANHAO
 P R E F E I T O
 Bel. ERNANI ALVES DA SILVEIRA
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
Públicado no D.O
de 13/01/61. 

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