| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1117 / 1961 |
| Date | 1961-01-13 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a assistência Social Bom Samaritano. |
| native_id | 2765 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01117/61 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 13/01/1961 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a assistência Social Bom Samaritano. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o - Fica reconhecida de Utilidade Pública a assistência Social Bom Samaritano, com sede e foro nesta Capital. Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 08 de janeiro de 1961. DJALMA MARANHAO P R E F E I T O Bel. ERNANI ALVES DA SILVEIRA Secretário de negócios Internos e Juridicos Públicado no D.O de 13/01/61.