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norma nº 1121/1961

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1121 / 1961
Date 1961-01-18
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01121/61
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 18/01/1961
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a 
MARIA NAZARE MARINHO, o terreno situado no bairro dos Santos Reis, Zona Urbana -
Quarteirao S/N, com os seguintes limites e dimensões:
 NORTE - Raimundo Goncalves, com...........26,70m
 SUL- Travessa Existente, com..............26,70m
 LESTE - Rua Sao Domingos, com ............06,00m
 OESTE - Terreno Municipal, com............05,10m
 Art. 2o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 11 de janeiro de 1961.
 DJALMA MARANHAO
 P R E F E I T O
 Bel. ERNANI ALVES DA SILVEIRA
 Secretário de Neg. Int. e Juridicos
 José ANTOMAR FERREIRA DE SOUZA
 Secretário de Viação e Obras
Públicado no D.O
de 18/01/1961.

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