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norma nº 1122/1961

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1122 / 1961
Date 1961-01-20
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01122/61
Autor: SEM AUTOR
Data: 20/01/1961
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a 
JAIME DE ARAUJO SALES, o terreno situado no bairro de Dix- Sept Rosado - Zona Urbana -
Quarteirao n. 104, com os seguintes limites e dimensões:
 NORTE - Terreno Municipal, com............20,00m
 SUL- Terreno Municipal, com...............20,00m
 LESTE - Rua Adolfo Gordo, com..............5,50m
 OESTE - Terreno Municipal, com.............6,00m
 Art. 2o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 11 de janeiro de 1961.
 DJALMA MARANHAO
 P R E F E I T O
 Bel. ERNANI ALVES DA SILVEIRA
 Secretário de Neg. Int. e Juridicos
 José ANTOMAR FERREIRA DE SOUZA
 Secretário de Viação e Obras
Públicado no D.O
de 24/01/1961.
_
Lei no. 1.122a de 1961.
 Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio 
Municipal.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a 
TEOTONIO SARAIVA, o terreno no bairro dos Santos Reis, Zona Urbana, Quarteirao 27-A, 
com os seguintes limites e dimensões:
 NORTE - Terreno Municipal, com...........30,00m
 SUL- Terreno Municipal, com..............30,00m
 LESTE - Rua Santo Antônio, com...........10,00m
 OESTE - Rua Sao Domingos, com............10,00m
 Art. 2o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 11 de janeiro de 1961.
 DJALMA MARANHAO
 P R E F E I T O
 Bel. ERNANI ALVES DA SILVEIRA
 Secretário de Neg. Int. e Juridicos
 José ANTOMAR FERREIRA DE SOUZA
 Secretário de Viação e Obras
Públicado no D.O
de 20/01/1961.
_

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