| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1122 / 1961 |
| Date | 1961-01-20 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal. |
| native_id | 2770 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01122/61 Autor: SEM AUTOR Data: 20/01/1961 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a JAIME DE ARAUJO SALES, o terreno situado no bairro de Dix- Sept Rosado - Zona Urbana - Quarteirao n. 104, com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Terreno Municipal, com............20,00m SUL- Terreno Municipal, com...............20,00m LESTE - Rua Adolfo Gordo, com..............5,50m OESTE - Terreno Municipal, com.............6,00m Art. 2o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 11 de janeiro de 1961. DJALMA MARANHAO P R E F E I T O Bel. ERNANI ALVES DA SILVEIRA Secretário de Neg. Int. e Juridicos José ANTOMAR FERREIRA DE SOUZA Secretário de Viação e Obras Públicado no D.O de 24/01/1961. _ Lei no. 1.122a de 1961. Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a TEOTONIO SARAIVA, o terreno no bairro dos Santos Reis, Zona Urbana, Quarteirao 27-A, com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Terreno Municipal, com...........30,00m SUL- Terreno Municipal, com..............30,00m LESTE - Rua Santo Antônio, com...........10,00m OESTE - Rua Sao Domingos, com............10,00m Art. 2o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 11 de janeiro de 1961. DJALMA MARANHAO P R E F E I T O Bel. ERNANI ALVES DA SILVEIRA Secretário de Neg. Int. e Juridicos José ANTOMAR FERREIRA DE SOUZA Secretário de Viação e Obras Públicado no D.O de 20/01/1961. _